Termos e Condições

Última atualização: julho de 2026

1. Identificação (DL n.º 7/2004 e art. 171.º do CSC)

• Denominação social: Hipótesabraçada Unipessoal, Lda.
• Marca comercial: Raf Matos
• NIPC / Matrícula: 518 737 152
• Capital social: 5.000,00 €
• Sede: Rua 5 de Outubro, n.º 848, 4430-796 Vila Nova de Gaia
• Atividade: construção civil e remodelações interiores e exteriores
• Contacto: 937 605 547 (chamada para a rede móvel nacional) · WhatsApp

2. Objeto

Este website tem natureza meramente informativa e destina-se a apresentar os serviços da Raf Matos e a permitir o pedido de orçamentos. A sua utilização implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.

3. Orçamentos e prestação de serviços

As informações e imagens apresentadas não constituem uma proposta contratual vinculativa. Qualquer trabalho é objeto de orçamento específico, apresentado após avaliação, e só se considera contratado mediante aceitação expressa pelo cliente. Os prazos e valores indicados em cada orçamento prevalecem sobre quaisquer informações genéricas deste site.

4. Propriedade intelectual

Os conteúdos deste website (textos, logótipo, fotografias de obras e elementos gráficos) são propriedade da Raf Matos ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, estando protegidos por direitos de autor. É proibida a sua reprodução sem autorização prévia.

5. Responsabilidade

A Raf Matos procura manter a informação atualizada e correta, não se responsabilizando, porém, por eventuais imprecisões ou pela indisponibilidade temporária do site. As ligações para sites de terceiros (por exemplo, redes sociais ou o mapa do Google) regem-se pelas políticas desses terceiros.

6. Livro de Reclamações

Nos termos da lei, dispomos de Livro de Reclamações. Pode apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.

7. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios. A entidade competente na área da sede da empresa (Vila Nova de Gaia) é:

• CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
• Rua Damião de Góis, n.º 31, loja 6, 4050-225 Porto
• www.cicap.pt

Mais informações em www.consumidor.gov.pt. Esta informação é prestada nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.

8. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios é competente o foro da comarca do Porto, sem prejuízo das regras imperativas de proteção do consumidor.

9. Contacto

Para qualquer esclarecimento, contacte-nos através do telefone 937 605 547 ou por WhatsApp.